| Projeto: |
|
PL 562 27/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-562/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0562-2013 |
| Promovente: |
|
Conte Lopes |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESPEJO DE LIXO EM LIXEIRAS COMUNS OU COLORIDAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AGENTE DE TRANSITO / AUTO DE INFRACAO / CALCADA / FISCALIZACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / LIXEIRA / LIXO / LOGRADOURO PUBLICO / MULTA / PENALIDADE / PRACA PUBLICA / TERMINAL DE ONIBUS / VALOR / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just2386-2013
ver documento Econ0328-2015
ver documento Urb0823-2014
ver documento Adm1136-2014
ver documento Fin1551-2016
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 20/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 10/10/2013 | | CCJ | Recebido em 10/10/2013 | Encaminhado em 04/11/2013 | | URB | Recebido em 04/11/2013 | Encaminhado em 29/07/2014 | | ADM | Recebido em 29/07/2014 | Encaminhado em 04/09/2014 | | ECON | Recebido em 08/09/2014 | Encaminhado em 20/03/2015 | | FIN | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 24/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 638/2015 de 19/11/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 18/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 56/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. a comissão de fin., encaminha cópia das infos. a respeito do pl nº 562/13, de autoria do ver. conte lopes, que dispõe sobre a obrig. de despejo de lixo em lixeiras comuns ou coloridas no âmbito da cidade de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 155/2016
|
| Encerramento: |
|
04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |